Golaço de Ouro

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, portadora do CNPJ no 23.149.564/0001-96, com sede na Rua Percílio Benedito Desan, no 135, Jardim Itamarati, Botucatu - SP., estabelece os Termos de Uso e Política de Privacidade do sitewww.golacodeouro.com.br e do aplicativo “Golaço de Ouro”, através dos quais o Usuário poderá se associar ao clube “Golaço de Ouro”, através da aquisição da raspadinha junto aos Vendedores credenciados e posteriormente efetuar o seu cadastro no site www.golacodeouro.com.br, ou no APP “golaço de ouro”, disponível nas versões Android e IOS, no período compreendido entre 01/03/2019 a 31/01/2020, onde será considerado sócio. A partir de então, o associado receberá notícias de seu “Time do Coração Série A 2019”, ou seja, notícias de jogos e seus resultados.
A IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, poderá constituir Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis frente as demandas de esclarecimentos não previstas neste, com intuito de apresentar a solução esperada, que complementará e/ou prevalecerá sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade e que serão devidamente publicadas no site para conhecimento integral de todos.
1. CONCEITUAÇÕES:
Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): é o principal protocolo de comunicação da Internet, sendo este um código aplicado a um Terminal de uma rede para permitir a sua identificação.
1.2. Internet: é um sistema constituído por meio de um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, a fim de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.3. Senha: é um conjunto de caracteres que podem ser compostos por números ou letras, e tem por objetivo autenticar, verificar e registrar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo, sendo ela pessoal e intransferível.

1.4 Login: é o nome dado para o usuário entrar em um sistema, é considerado a identidade para se conectar à internet.
1.5. Site: é o conteúdo acessado por meio da digitação de um endereço de internet em um navegador. Este endereço de internet é o que chama de domínio.
1.6. Aplicativo: é um programa gerado para processar dados eletronicamente, facilitando e reduzindo o tempo de execução de uma tarefa pelo usuário.
1.7. Terminais (ou “Terminal”, quando individual): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tabletes, palmtops e quaisquer outros aparelhos que se conectem a Internet.
1.8. Usuários (ou “Usuário”, quando individual): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site e/ou Aplicativo.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar o Site www.golacodeouro.com.br ou Aplicativo Golaço de Ouro, o Usuário concorda e aceita integralmente, sem reservas, as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
3. ACESSO: Ao efetuar a compra da raspadinha “Golaço de Ouro”, junto aos vendedores credenciados e posteriormente efetuar o seu cadastro no site www.golacodeouro.com.br ou no APP “ Golaço de Ouro”, disponíveis nas versões Android e IOS, o usuário será considerado Associado e poderá participar gratuitamente da promoção “Time do Coração Série A 2019”. Trata- se de um concurso de prognósticos dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2019, denominado “Time do Coração Série A 2019”, com indicação do “Campeão Brasileiro 2019”, onde se receberão bônus em pontos por palpites dos jogos de todas as rodadas que serão realizadas durante o período de 01/03/2019 a 07/12/2019, com distribuição de prêmios que serão direcionados aos 10 (dez) primeiros colocados. Portanto, após a aquisição da Raspadinha “Golaço de Ouro”, o usuário deverá realizar um cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e senha, e o fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, e-

mail e telefone (“Dados de Cadastro”). Poderão ser solicitados outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para participação da promoção “Golaço de Ouro”, tudo em conformidade com o regulamento.
3.1. A classificação etária para a Associação será a partir dos 18 anos, com cadastramento no hotsite www.golacodeouro.com.br, ou aplicativo “Golaço de Ouro”, realizando o cadastro de todos os seus dados, tais como, nome completo, endereço completo, CPF, e-mail, telefone celular e e-mail.
3.2. O Usuário se responsabiliza inteiramente pela veracidade e exatidão dos dados informados e reconhece que a inconsistência e ou divergência destes poderão provocar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo e participar da promoção.
3.3. O Usuário admite a completa responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, desobrigando a IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, de qualquer responsabilidade quanto a violação dos itens previstos neste item.
3.4. É expressamente proibido o compartilhamento do login e da senha entre o usuário cadastrado e terceiros. Apenas o usuário cadastrado é quem poderá utilizá-lo, visto que é o único responsável pela confidencialidade e utilização.
3.5. O Usuário poderá, a qualquer tempo, excluir a sua conta no Site Golaço de Ouro e ou no Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, dos dados e ou informações em vista da necessidade da manutenção derivada de obrigações legais ou regulatórias, assim como em virtude da necessidade de cumprimento de ordem judicial, tanto na esfera de processos judiciais ou administrativos ou em decorrência de questionamento de terceiros derivados das atividades desenvolvidas pelo Usuário no Site ou Aplicativo.
4.PRIVACIDADE
4.1 - INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS - A forma de coleta de informações dos Usuários será realizada por meio do cadastro realizado pelo próprio

Usuário no Site www.golacodeouro.com.br ou no Aplicativo “Golaço de Ouro”, conforme item 3 e sub-itens ou através do uso de cookies ou de tecnologia que permita armazenar informações do usuário.
4.2 - O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.3 - As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, processadas e utilizadas por IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, com os seguintes objetivos:
(I) Permitir o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site www.golacodeouro.com.br e do Aplicativo pelos Usuários, com a finalidade da Associação ao Site e/ou Aplicativo “Golaço de Ouro”;
(II). Ampliar, manter e aprimorar os recursos e funcionalidades do Site e do Aplicativo;
III). Avaliar e analisar o desempenho do site através do número e forma de acessos utilizadas pelos usuários, se direta ou por meio do Aplicativo;
(IV) Aperfeiçoar as experiências de navegação dos Usuários no Site www.golacodeouro.com.br e no Aplicativo Golaço de Ouro.
(V) Analisar, avaliar, desenvolver e aprimorar ferramentas de segurança;
(VI). Conhecer os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços da IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME.

4.4 - A IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário ou ordem judicial.
5. COOKIES
5.1 - Os cookies são pequenos arquivos de textos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem acompanhar, registrar e conhecer dados da sua navegação.
5.2 - Em sua navegação no Site ou no Aplicativo, poderão ser usados os cookies de Autenticação, Segurança, Pesquisa, Análise e Desempenho.
(I) Cookies de Autenticação: Utilizados para reconhecer o Usuário, permitindo o acesso e uso do Site e/ou Aplicativo com conteúdo ou serviços restritos e liberando experiências de navegação mais personalizadas.
(II) Cookies de Segurança: Usados para ativar recursos de segurança do Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e de detectar atividades impedidas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Servindo também para proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não permitidos.
(III) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: São utilizados para ativar recursos de segurança, tendo como intuito contribuir para o entendimento do desempenho do Site e ou do Aplicativo, observar hábitos de navegação dos usuários e saber as formas que o usuário acessou o site ou aplicativo.

5.3 - Para os fins apresentados no item acima, ou seja, no item 5.2, a IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, poderá coletar, armazenar, processar e utilizar as informações que dizem respeito a navegação do Usuário no Site ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”, sendo eles: Localização Geográfica; Sistema Operacional utilizado pelo Usuário; Navegador e suas respectivas versões; Resolução de tela; JAVA (linguagem de programação); Reprodutor de flash instalado; Endereço IP; Código ID (IMEI) do aparelho móbile pelo qual o Usuário acessou o Site ou Aplicativo; Informações relativas a data e hora de uso do Site ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.
5.4 - O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu navegador, contudo, ao resolver pela proibição dos cookies, o Usuário está avisado e reconhece que é possível que o Site ou Aplicativo não exerça todas as suas funcionalidades.
6 - LINKS DE TERCEIROS
6.1. O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui apoio ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
7 – PROIBIÇÕES
O Usuário não poderá realizar ações em razão ou através da utilização do Site “www.golacodeouro.com.br” ou do Aplicativo GOLAÇO DE OURO, que sejam consideradas perante a legislação vigente como ilícitas; que acarretem ou prejudiquem ou propiciem a contaminação dos equipamentos da IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, de usuários e terceiros, como também, cometer qualquer ato que possa direta ou indiretamente acarretar prejuízos a qualquer usuário, assim como a empresa IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME.
8. RESPONSABILIDADES
O Usuário é responsável por todos e qualquer ato que pratique ou que deixe de praticar a partir de seu acesso à Internet, ao Site ou Aplicativo; Pelo conteúdo por ele carregado, enviado e ou transmitido ao Site “Golaço de Ouro” ou ao seu Aplicativo GOLAÇO DE OURO; Pela reparação de todos e qualquer dano, direto ou indireto (inclusive decorrentes de violação de direitos de outrosusuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, ou a qualquer outro Usuário, ou, a terceiros, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
8.1. Em nenhuma hipótese, a IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, será responsável pelos atos ou omissões realizados ou danos causados pelo Usuário decorrentes do acesso incorreto ao Site www.golacodeouro.com.br ou Aplicativo GOLAÇO DE OURO; pelo uso indevido do Site www.golacodeouro.com.br ou do respectivo Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site ou Aplicativo pelos usuários; por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema em virtude de mal uso ou problemas técnicos nos terminais dos Usuários; pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, ou de qualquer outro dispositivo que venha a ser concebido, em conseqüência da navegação na Internet pelo Usuário.
8.2. O Usuário declara estar ciente de que todo e qualquer conteúdo enviado ou transmitido ao Site www.golacodeouro.com.br ou Aplicativo GOLAÇO DE OURO são de sua inteira responsabilidade.
8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, sem necessidade de notificação ou aviso prévio ou futuro a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário ou tomar imediata providência que compreender admissível para cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site www.golacodeouro.com.br ou Aplicativo Golaço de Ouro.
8.4. As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão do aplicativo com o "www.golacodeouro.com.br".
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Pertencem à IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME:

10. TOLERÂNCIA:
(I) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, referentes ao Site ou Aplicativo “Golaço de Ouro;
(II) a identidade visual do Site e do Aplicativo;
(III) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site ou no Aplicativo;
(IV) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
A tolerância em relação ao eventual descumprimento de qualquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade pelo Usuário, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do conteúdo apresentado.
11.LEGISLAÇÃO E FORO:
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira vigente. Em caso de contestação ou disputa originária de qualquer ato praticado na esfera do uso do Site ou Aplicativo GOLAÇO DE OURO, pelos Usuários, até mesmo com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da IVALDO DOS SANTOS PROMOÇÕES – ME, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Botucatu, estado de São Paulo.